Qual a importância do Registro da Marca?

A marca é o sinal visual distintivo que identifica um produto ou serviço em relação aos demais dos Concorrentes.

A marca é um Bem Intangível de Propriedade Industrial, a qual possui valor, e agrega em si todos as qualidades da empresa que representa.

Para garantir que a Marca não seja copiada por outros ou utilizada indevidamente, a Lei determina que deverá ser registrada perante o INPI, sendo esse registro fundamental para a sua proteção.

O Registro de Marca garante a propriedade e o uso exclusivo da marca em todo o território nacional por dez anos, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos.

Comporta ressaltar que a Marca não se confunde com o Nome Empresarial ou Título de Estabelecimento (Nome Fantasia), os quais podem ser iguais ou distintos à Marca.

Ademais, uma mesma empresa pode possuir diversas marcas de produtos ou de serviços, não ficam restritos à um único registro;

A principal finalidade da marca é a Diferenciação no Mercado Consumidor daquele produto e serviço dos seus concorrentes, sendo que essa distinção faz com que os consumidores reconheçam àquela empresa por um nome, signo ou produto/serviço, com suas características próprias relacionadas àquela Marca.

Por isso, uma boa gestão de Marca e um marketing apropriado da marca, agrega valor considerável ao produto, trazendo Valor àquele bem, sendo um fator preponderante na precificação do mesmo, pois muitos consumidores, acabam optando pela aquisição de produtos ou serviços com uma Boa Marca perante o Mercado.

Mas quais as principais vantagens do Registro de Marca?

Assim, principal vantagem do Registro de Marca é a exclusividade de utilização daquele nome ou sinal distintivo em seus produtos, podendo fazer com que terceiros se abstenham de utilizar uma marca similar no mesmo ramo de atividade;

Outra questão é a possibilidade de fazer com que terceiros se abstenham da sua utilização, com a cobrança de indenizações e Royalties pela utilização indevida dela.

Podendo ainda o Empresário realizar diversos negócios jurídicos com a Marca, entre eles a Criação de Franquia, Licenciamento ou Cessão de Marca à terceiros, ou seja, em termos simples pode vender ou locar à terceiros, para gerar mais uma fonte de renda extra para a empresa.

Mas como funciona o processo de registro de marca?

Primeiramente terá que ser realizado uma Busca prévia perante o INPI, sendo que após ser constatado que não há outra marca registrada anteriormente, terá que proceder o requerimento do pedido de registro da marca no qual terá que fazer o preparo das primeiras taxas, para fazer o depósito prévio.

Após isso, será feito o exame formal, que após a sua conclusão, será apresentado ou não exigências ao Depositante, cumprindo as exigências, será publicado na RPI – Revista da Propriedade Industrial, para oficialização do conhecimento do pedido à terceiros; após esse prazo será deferido o pedido de registro ou não, sendo deferido o pedido, deverá ser pago as últimas taxas, e será Concedido o registro com a Entrega do certificado de registro (válido por 10 anos);

Posterior a concessão do Registro, deverá ser feito a gestão da marca com os devidos pedidos de Prorrogação do Registro (no último ano de vigência do registro) e realizar o Acompanhamento permanente da marca.

Facebook
Google+
Twitter
× Atendimento via whatsapp